Estes Termos regem o uso do aplicativo Fecha a Conta e do site fechaaconta.com.br (o “Fecha a Conta”), oferecidos por Fecha a Conta. Ao criar uma conta ou usar o Fecha a Conta, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que o Fecha a Conta faz
O Fecha a Conta ajuda pessoas que dividem despesas — casais, repúblicas, famílias — a registrar gastos, calcular quem deve quanto, organizar listas de compras e contas fixas e combinar acertos. O Fecha a Conta não é banco nem instituição de pagamento: não guarda, não movimenta e não intermedeia dinheiro. Os pagamentos acontecem no app do banco de cada pessoa, pelo Pix, com o código gerado a partir da chave Pix de quem recebe.
2. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
- O acesso é feito com Apple, Google ou código enviado ao seu e-mail. Mantenha o acesso a essas contas seguro: ações feitas com a sua conta são de sua responsabilidade.
- As informações que você cadastra (nome, foto, chave Pix) precisam ser verdadeiras e suas.
3. Casas, membros e pessoas sem o app
- Quem cria uma casa é administrador dela e pode convidar pessoas, mudar o nome, a divisão padrão e os pesos da divisão proporcional.
- Você pode cadastrar na casa uma pessoa que não usa o app (nome e, se quiser, WhatsApp). Ao fazer isso, você declara que tem a concordância dela para usar esses dados com a finalidade de dividir as despesas da casa e de enviar cobranças.
- Despesas, saldos e acertos de uma casa são visíveis para todos os membros dela. Pagamentos só entram no saldo depois que quem recebeu confirma.
- Os cálculos de divisão e saldo são uma ferramenta de organização. Vocês continuam responsáveis pelos combinados entre si; o Fecha a Conta não arbitra desacordos entre membros.
4. Cobrança por link
Ao criar uma cobrança, o Fecha a Conta gera um link público com o valor, as despesas do período e o Pix copia e cola com a sua chave. Qualquer pessoa com o link consegue vê-lo; compartilhe apenas com quem deve pagar. Os links expiram e podem ser cancelados por você. O aviso “Já paguei” enviado pelo link não comprova pagamento: confira no seu banco antes de confirmar.
5. Plano grátis e Fecha a Conta+
- O plano grátis inclui despesas e saldo ilimitados, cobrança por link, 1 lista de compras aberta, 3 contas fixas, 1 casa sem Fecha a Conta+ por pessoa e consulta ao histórico dos últimos 3 meses.
- O Fecha a Conta+ é uma assinatura da casa: vale para todos os membros dela. Custa R$ 79,90 por ano ou R$ 9,90 por mês (valores podem variar conforme a loja e o país), com 14 dias de teste grátis na primeira assinatura.
- A cobrança, a renovação automática, o cancelamento e os reembolsos são feitos pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme as regras de cada loja. Cancele pela loja até 24 horas antes da renovação para não ser cobrado no período seguinte.
- Ao cancelar ou expirar, a casa volta ao plano grátis no fim do período pago. Nada é apagado: o que passar dos limites fica disponível só para consulta.
6. Uso aceitável
Não use o Fecha a Conta para:
- enganar, assediar ou constranger pessoas, inclusive com cobranças indevidas;
- cadastrar dados de terceiros sem autorização;
- tentar acessar dados de outras casas, explorar falhas ou sobrecarregar o serviço;
- qualquer finalidade ilegal.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o Fecha a Conta disponível e correto, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas decorrentes de pagamentos feitos fora do app, de dados informados incorretamente pelos usuários ou de desacordos entre membros. Nada nestes Termos limita direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Encerrar a conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Excluir conta. Casas que só você usa são apagadas; nas casas compartilhadas, o histórico continua para os outros membros, com o seu nome marcado como “conta excluída”. A assinatura do Fecha a Conta+ não é cancelada automaticamente: cancele na loja.
9. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o Fecha a Conta depois da mudança significa concordar com a nova versão.
10. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@fechaaconta.com.