Esta Política explica quais dados pessoais o Fecha a Conta trata, por quê, com quem eles são compartilhados e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O controlador dos dados é Fecha a Conta. Contato do encarregado (DPO): contato@fechaaconta.com.
1. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail, foto de perfil (opcional), identificador do login (Apple, Google ou e-mail) e idioma do aparelho.
- Chave Pix (opcional): usada só para gerar o código Pix quando alguém vai te pagar. Fica visível para quem mora na mesma casa e aparece mascarada nas telas.
- Dados da casa: nome da casa, membros, despesas (descrição, valor, categoria, data, quem pagou, divisão), comprovantes que você anexar, listas de compras, contas fixas, acertos e cobranças.
- Pessoas sem o app: nome e WhatsApp informados por um membro da casa; e-mail e idioma, só se a própria pessoa ativar o resumo mensal pela página da cobrança.
- Aparelho: token de notificação (push) e plataforma (iOS/Android).
- Assinatura: situação do Fecha a Conta+ da casa (produto, validade, loja). Não recebemos dados de cartão: o pagamento é feito na App Store ou no Google Play.
- Uso e erros: registros técnicos de erros e eventos de uso agregados, para corrigir falhas e melhorar o app.
- Site: endereço IP, usado por pouco tempo para limitar abusos nas páginas públicas (cobrança, convite e descadastro).
2. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço que você pediu — contas, casas, despesas, saldo, Pix, cobranças, listas e lembretes (execução de contrato, art. 7º, V).
- Enviar notificações do app, que você controla por tipo em Configurações (execução de contrato e legítimo interesse, art. 7º, IX).
- Enviar o resumo mensal por e-mail a quem não tem o app, só depois que a própria pessoa ativa (consentimento, art. 7º, I). Todo e-mail tem link para cancelar.
- Segurança, prevenção a fraudes e abusos, correção de erros e métricas agregadas do produto (legítimo interesse).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
3. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores necessários para o Fecha a Conta funcionar, sob contrato:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
- Expo — entrega das notificações push;
- Resend — envio de e-mails (código de acesso e resumo mensal);
- RevenueCat, Apple e Google — gestão das assinaturas;
- Vercel — hospedagem do site;
- ferramentas de monitoramento de erros e métricas de uso.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem judicial.
Dentro de uma casa, os membros veem os dados da casa (despesas, saldos, acertos, nomes e chaves Pix de quem mora junto). Um link de cobrança mostra a quem o recebe o valor, as despesas do período e o Pix de quem cobra.
4. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta existir, ou o necessário para cumprir obrigações legais.
- Links de cobrança expiram em 30 dias.
- Ao excluir a conta, apagamos seu login, perfil, foto, chave Pix, tokens de notificação e comprovantes. Casas que só você usa são apagadas por inteiro. Nas casas compartilhadas, o histórico de despesas continua para os outros membros, com seu nome marcado como “conta excluída” e sem seus dados de contato.
5. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Boa parte disso você faz direto no app (Perfil, Configurações, Excluir conta). Para o resto, escreva para contato@fechaaconta.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Segurança
Usamos conexão criptografada, controle de acesso por casa no banco de dados (cada pessoa só enxerga as casas de que participa), armazenamento seguro da sessão no aparelho e links de cobrança com tokens longos que expiram. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver um incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
7. Crianças e adolescentes
O Fecha a Conta é destinado a maiores de 18 anos e não coleta dados de crianças de propósito.
8. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail. A data da última atualização fica no topo da página.